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Dilema da Ação Política PDF Imprimir E-mail
Escrito por ened2010   
Qui, 17 de Dezembro de 2009 11:20

Cristiano Paixão, Professor da Faculdade de Direito da UnB

 

Nos últimos dias, dois golpes foram desferidos contra a ética no Distrito Federal. O primeiro deles veio com a Operação Caixa de Pandora, que desvelou, em vídeos constrangedores, as condutas mais condenáveis praticadas por expressiva parcela dos agentes políticos do DF. O segundo golpe decorre do primeiro e tem conseqüências igualmente nefastas: trata-se da severa repressão lançada sobre os manifestantes anti-Arruda nos dias 8 e 9 de dezembro.

 No dia 8, foi executada decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, que determinou a desocupação imediata das instalações da Câmara Legislativa, até então tomada por manifestantes contrários aos atos de corrupção, que reivindicavam o afastamento do governador. No dia 9, uma passeata procurou interferir no tráfego do Eixo Monumental. O resultado foi uma ação desproporcional, violenta e arbitrária da Polícia Militar, com prisões e agressões aos participantes do evento.

 Se esses dois episódios forem analisados em conjunto, eles revelarão que boa parte do aparato institucional do Distrito Federal – incluindo-se setores do Poder Judiciário – foi responsável pela supressão de um dos direitos civis mais básicos, que é inerente a qualquer democracia: o direito de protestar. E o que é pior: nos dois casos, os protestos foram organizados por estudantes, o que significa afirmar que a repressão atingiu a população jovem do DF.

 Voltemos aos dois eventos. No primeiro deles, a decisão judicial que ordenou a reintegração de posse determinou a imediata desocupação das instalações da Câmara Legislativa e proibiu a entrada, naquele prédio, de “toda e qualquer pessoa estranha aos serviços da casa”. A decisão não parou aí: apenas “parlamentares e funcionários” poderiam ingressar na Câmara. O que chama a atenção é a abrangência da ordem judicial. Se ela fosse cumprida à risca, nenhum cidadão poderia ter acesso à Câmara Legislativa (seus corredores, suas galerias, seus gabinetes), se não fosse servidor ou deputado distrital. Para abrandar as conseqüências de decisão tão singular, a OAB-DF impetrou habeas corpus e obteve salvo-conduto do Tribunal de Justiça do DF.

 No segundo caso, a brutalidade da polícia conseguiu superar os padrões mais vergonhosos da história política brasiliense. Nem nos idos de 1984, durante as “medidas de emergência” decretadas pelo presidente João Figueiredo e executadas com orgulho pelo general Newton Cruz, a polícia foi tão violenta. O máximo que o general Cruz poderia fazer, ao menos em público, era golpear os carros que buzinavam em apoio às Diretas Já e anotar suas respectivas placas, além, é claro, de bradar ordens do alto de sua cavalaria (ordens essas que eram desobedecidas pelos motoristas, que continuavam a buzinar). Ali se via o crepúsculo do regime militar: tropas do Exército que procuravam inutilmente deter o curso da política e o exercício da cidadania. O episódio entrou para a história como um dos mais patéticos do período ditatorial.

 A polícia do Governo Arruda, por outro lado, nada tem de patética. Ela é bem armada, violenta e muito mais descontrolada que as tropas do general Cruz. Utilizou armamento pesado, colocou seus cavalos para pisotear cidadãos, disparou balas de borracha, agrediu vários estudantes e não parou enquanto não fosse eliminado todo e qualquer foco de manifestação. No dia seguinte, nenhum pedido de desculpas, nenhuma demissão dos oficiais que comandaram a operação, nenhum reconhecimento dos excessos.

 Essas duas ações repressivas desmesuradas podem gerar uma consequência indesejável: o desencanto pela política. Os estudantes e militantes que se mobilizaram para ocupar a Câmara Legislativa e protestar no Eixo Monumental escolheram dois lugares repletos de significado: a sede do Poder Legislativo e a via pública em frente ao Palácio de Governo do DF (ainda que o Buriti não seja mais o centro do poder administrativo, ele ainda simboliza o Executivo local). Ao escolher esses locais, eles demonstraram acreditar na política, na medida em que suas ações tinham como objetivo obter o apoio da população para a sua pauta de reivindicações.

 Essas reivindicações eram: impeachment, renúncia coletiva, abertura de processos de perda de mandato. Todos esses institutos estão previstos na Constituição e nas leis. Todos eles reafirmam o regime democrático. Todos eles demonstram a crença no voto – afastados aqueles que não honraram seus respectivos mandatos, novas eleições serão realizadas. 

 Quando as forças de segurança se dirigem de modo tão determinado contra esses jovens manifestantes, elas acabam (conscientemente ou não) alijando toda uma geração da luta política. O desencanto se aprofunda. O ceticismo em relação à democracia se confirma. A política se esvai como forma de reivindicação, e com ela se perde a referência aos locais em que a cidadania, desde sempre, exerceu sua voz: os palácios e as ruas. Devemos então indagar: se a população não pode dirigir-se ao Legislativo e tampouco protestar na via pública, onde ela irá se manifestar? Como ela poderá combater os desvios éticos de seus governantes?

 Cabe à atual geração construir alternativas, com ações concretas e criativas. A geração pós-Diretas, pós-Constituinte e pós-impeachment de Collor se vê agora com a tarefa de encontrar novas formas de reivindicação e luta. Mesmo que, para tanto, seja obrigada a provocar a desordem. Afinal de contas, como lembrado por Edgar Morin, um dos aspectos da desordem é aquilo que chamamos liberdade.

 
NOTA PÚBLICA DO CADir-UnB ACERCA DAS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NO DISTRITO FEDERAL PDF Imprimir E-mail
Escrito por ened2010   
Qui, 17 de Dezembro de 2009 11:14

 

Brasília tem assistido, ao largo dos últimos dias, a uma aterrorizante demonstração de desrespeito aos princípios conformadores do Estado Democrático de Direito. Os fatos que vieram à tona a partir da operação “Caixa de Pandora” somente contribuem para alimentar a já notável descrença da população nas instituições políticas fundamentais à plena realização do nosso ordenamento constitucional.

O constante aviltamento da democracia, causado por aqueles que continuam a confundir a esfera pública com seus quintais, implica necessariamente em um enfraquecimento do Estado de Direito Brasileiro, ainda frágil e incipiente, mas já cansado de tantos e tamanhos atentados aos seus alicerces mais necessários.

Nós, estudantes do curso de Direito de uma Universidade nascida para propor a mudança social necessária ao pleno desenvolvimento da democracia, repudiamos os atos de violência pública cometidos no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Distrito Federal. O compromisso público assumido pelas autoridades de todas as esferas de poder não pode ceder às pressões corruptoras advindas de agentes cujo interesse único é a defesa de interesses particulares escusos.

A gravidade da situação faz urgir a ação das instâncias competentes no sentido de investigar a dimensão dos atos de corrupção desencadeados no Governo do Distrito Federal. Para tanto, e também com o fim de que se preserve a publicidade necessária à investigação e se resguardem as instituições democráticas, pedimos o imediato afastamento das autoridades expressamente mencionadas pela operação “Caixa de Pandora” de suas respectivas funções, incluindo-se o governador e o vice-governador do Distrito Federal, Srs. José Roberto Arruda e Paulo Octávio, além do presidente da Câmara Legislativa, Deputado Leonardo Prudente, e demais parlamentares e magistrados citados nas gravações já amplamente divulgadas.

A despeito das reiteradas tentativas de destruição das esperanças democráticas, continuamos dispostos a preservá-las e alimentá-las, para qualificar o debate público e extirpar de nossa esfera política os males que a têm assolado. Manteremos viva a defesa do Direito, somente possível por meio da efetiva vivência do público enquanto possibilidade de realização dos princípios constitucionais.


Brasília, Distrito Federal, 1º de dezembro de 2009.


Centro Acadêmico de Direito da UnB

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Última atualização em Qui, 17 de Dezembro de 2009 11:17
 
TEMA DO ENED 2010 PDF Imprimir E-mail
Escrito por ened2010   
Qua, 25 de Novembro de 2009 01:37

No fim de semana de 20, 21 e 22 de novembro, ocorreu o CONERED, Conselho de Centros Acadêmicos, na cidade de Recife, onde foi escolhido e debatido o tema do ENED.

Ficou o seguinte:

"O Direito entre a Razão e a Sensibilidade"

O tema já traduz bastante o que vai ser discutido no espaço. Vamos pensar no modelo dos cursos de Direito que está colocado de forma majoritária nas Faculdades e Universidades do país, e em como isso implica na ausência de discussões sobre a atuação do jurista perante as situações práticas e as diversas realidades que lidamos no dia-a-dia.
Viemos também com uma proposta inovadora, de mIsTuRaR aRtE e DiReItO em vários sentidos dentro da programação do ENED. Isso também está refletido nos temas dos painéis, que ganharam um caráter descontraído, além de temas de oficinas bastante criativos e quem sabe até uma noite de Cabaré Macunaíma, criação do Professor de Direito Luís Alberto Warat, com a presença do qual estamos na expectativa!


Eis que os Temas das palestras serão os seguintes:

1. Através do espelho: me reconhecendo na dignidade do outro
onde serão discutidos questões jurídico-sociais sobre Crianças e Adolescentes, relações homoafetivas e etnias.

2. Abrindo a Caixa de Pandora: a realidade seletiva do Sistema Criminal
aqui trataremos de política criminal e criminologia crítica, a realidade prisional e o seu impacto no cidadão encarcerado e discussão sobre propostas alternativas e sistemas diferenciados que estão dando certo em alguns lugares do Brasil.

3. Saindo da caverna: pela sensibilização e reforma da Educação Jurídica
pensaremos sobre o impacto dos modelos de avaliação nacional (a exemplo do ENADE, exame da ordem, provas de concursos e outros) na formulação dos cursos de Direito, além de tratar sobre modelos alternativos de resolução de conflitos (como mediação, arbitragem e negociação) e a abordagem disso ainda na graduação e a importância da interdisciplinaridade no desenvolvimento das habilidades do jurista.

Esperamos contar com a presença de grande nomes nacionais e internacionais!
Sugiram, opinem, participem, divulguem!
:)

Como???

http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=93541058

www.twitter.com/ened2010

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E a novidade agora é o CHAT do MSN, iniciativa da galera da Comunidade do Orkut. Adicione o seguinte e-mail e divirta-se com tod@s que estão ansiosos pela chegada do ENED:

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Última atualização em Qua, 02 de Dezembro de 2009 11:42
 
Cartaz PDF Imprimir E-mail
Escrito por ened2010   
Qua, 02 de Dezembro de 2009 10:53

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Para quem deseja reproduzir e divulgar nas suas universidades, pode entrar em contato através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e enviaremos a imagem em melhor qualidade para impressão! :)

Participe!

Divulgue!

Última atualização em Qui, 17 de Dezembro de 2009 12:02
 
Que diacho é ENED? PDF Imprimir E-mail
Escrito por ened2010   
Qua, 25 de Novembro de 2009 01:17

 


 

ENED é a sigla para Encontro Nacional dos Estudantes de Direito. É um evento tradicional no curso de Direito, realizado uma vez por ano e obedecendo a uma rotatividade de regiões. Este ano, na sua 31ª edição, o Encontro acontece na região Centro-Oeste, tendo sido escolhida Brasília/UnB como Sede. 

Ele se propõe a ser um espaço diferenciado de discussões a respeito de temáticas relevantes que rotineiramente envolvem direito, política e sociedade. É um evento realizado por estudantes e para estudantes, onde são prezados os espaços de debates e discussões em espaço micro, contando também com participação de grandes nomes a nível nacional e internacional.

O ENED é, acima de tudo, um evento de Direito em que o estudante é protagonista na sua construção e desenvolvimento, onde as suas falas, idéias e conclusões são privilegiadas. E como se não bastasse, é uma grande oportunidade de interagir e trocar experiências com estudantes de Direito de todo o país, sobre educação, pesquisa, extensão, filosofia, arte, cultura, direito, política, religião, amor, mídia, natureza, gastronomia, viagens, música, festas etc etc etc.


Última atualização em Qua, 02 de Dezembro de 2009 11:43
 
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